Recurso especial. Execução fiscal. Iss. Arrendamento mercantil. Lei nº 10.819/2003.

TST determina julgamento de processo destruído em incêndio

Habeas corpus. Alienação fiduciária. Direitos sobre o veículo cedidos a terceiros. Depositário infiel. Idoso. Prisão civil. Possibilidade.

Juizado Especial do Catete inaugura JEC On Line para clientes da Vivo

Base de cálculo do adicional de insalubridade. Honorários assistenciais.

O adicional de insalubridade deve ser calculado com base no salário mínimo, e não de acordo com a remuneração dos obreiros.

TST nega integração de cláusula coletiva a contrato de trabalho

As condições previstas nas normas coletivas não integram definitivamente o contrato de trabalho, vigorando apenas durante o prazo de vigência do instrumento coletivo que as instituiu.

Lula é campeão em arrecadação e gastos na campanha eleitoral

JT pode julgar ação sobre cota para deficientes em empresas

Mulher de Carambola, do PCC, ganha mesada de R$ 15 mil

Fim das utopias?

João Baptista Herkenhoff é Livre Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Decisão da SDI-1 esclarece aplicação da Súmula 396 do TST

Negado HC para Belline Ramos e Xyco Pneus

Turma do TST admite multa em caso de falsa justa causa

Mudança de design de carro novo não gera indenização a comprador

Destituição do poder familiar. Maus-tratos e violência doméstica impingidos aos menores.

Policial transexual reclama de preconceito

É possível bloqueio de valores em conta do Estado para garantir tratamento médico

Administrativo. Falta disciplinar. Lei nº 4.495/64. Prescrição qüinqüenal.

Família de vítima da bomba na OAB ganha indenização

CEF terá de pagar prêmio de sena posterior a um apostador que perdeu o bilhete premiado